Medicina Preventiva e Social Question
O médico de uma Equipe de Saúde da Família (ESF) está presente em uma reunião com moradores da área adstrita que discute sobre o papel da ESF no planejamento de um projeto de intervenção coletiva para promoção da saúde local. Um dos moradores pergunta sobre a possibilidade e importância da participação do controle social no projeto. Com relação ao aspecto questionado, o médico deve esclarecer que
não há espaço para a participação do controle social no desenvolvimento do projeto de intervenção.
a participação do controle social é legalmente permitida e muito importante para o desenvolvimento do projeto.
a participação do controle social no desenvolvimento do projeto seria importante, mas não é permitida pela legislação brasileira.
a participação do controle social no desenvolvimento do projeto só é permitida após aprovação pelo poder legislativo do município.
Resolution & Explanations
Gabarito Oficial: B
A alternativa B está correta. A participação da comunidade (controle social) é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 198, inciso III) e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990. Na Atenção Primária à Saúde e na Estratégia Saúde da Família (ESF), o envolvimento dos moradores no planejamento e na execução de projetos de intervenção coletiva é fundamental para identificar necessidades reais do território, fortalecer o vínculo e promover a corresponsabilização. As alternativas A, C e D estão incorretas, pois negam ou impõem restrições inexistentes na legislação brasileira à participação social.