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Medicina Preventiva e SocialMediumSingle Choice

Medicina Preventiva e Social Question

Statement

A equipe de uma unidade de saúde da família está organizando atividades educativas com a comunidade sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar. Com relação aos direitos reprodutivos e sexuais na Atenção Primária à Saúde (APS), assinale a opção correta.

#Planejamento Familiar e Direitos Reprodutivos#Planejamento familiar#Atenção Primária à Saúde#Contracepção
A

A avaliação global e o acolhimento com escuta qualificada são função exclusiva dos médicos e enfermeiros na APS.

B

É função específica da enfermagem a orientação com relação aos métodos contraceptivos de barreira.

C

O método contraceptivo definitivo somente é aplicado para homem ou mulher com capacidade civil plena e que tenha idade acima de 25 anos e pelo menos dois filhos vivos.

D

Para prescrição de anticoncepcional oral, não é necessária a realização prévia de colpocitologia oncótica nem exame de mamas.

Correct

Resolution & Explanations

Gabarito Oficial: D

A alternativa D é a correta. Segundo o Caderno de Atenção Básica nº 26 (Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva) do Ministério da Saúde, para a prescrição de anticoncepcionais hormonais orais não é obrigatória a realização prévia de exame ginecológico, colpocitologia oncótica ou exame clínico das mamas, sendo suficiente uma anamnese bem conduzida para avaliar critérios de elegibilidade clínica e a aferição da pressão arterial. A alternativa A está incorreta porque o acolhimento com escuta qualificada é atribuição de toda a equipe da APS. A alternativa B está incorreta porque a orientação sobre métodos contraceptivos de barreira é competência de toda a equipe multiprofissional, não sendo exclusiva da enfermagem. A alternativa C está incorreta porque, pela Lei nº 9.263/1996 vigente à época da prova, o critério era ter idade maior ou igual a 25 anos OU pelo menos dois filhos vivos (e não a soma obrigatória de ambos). ⚠️ Atualização de Protocolo / Diretriz: A Lei nº 14.443/2022 (vigente a partir de 2023) alterou a Lei do Planejamento Familiar, reduzindo a idade mínima para esterilização voluntária de 25 para 21 anos (ou pelo menos dois filhos vivos) e dispensando o consentimento do cônjuge.