Medicina Preventiva e Social Question
A Lei n. 8.142/1990 constitui uma conquista para a democratização dos serviços de saúde. Nesse sentido, os conselhos e as conferências de saúde foram criados como espaços de participação e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses conselhos podem ser instituídos em vários níveis: local, distrital, municipal, regional, estadual e/ou federal.
Com relação ao caráter decisório e à composição proporcional dos conselhos de Saúde, é correto afirmar que esses órgãos são
consultivos, compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores.
deliberativos, compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores.
deliberativos, compostos por 33,3% de usuários, 33,3% de trabalhadores da saúde e 33,3% de gestores.
consultivos, compostos por 33,3% de usuários, 33,3% de trabalhadores da saúde e 33,3% de gestores.
Resolution & Explanations
Gabarito Oficial: B
De acordo com a Lei n. 8.142/1990 e a Resolução CNS n. 453/2012, os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo (atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros), diferenciando-se das Conferências de Saúde, que têm caráter consultivo/propositivo. Além disso, a composição dos Conselhos de Saúde é paritária em relação aos usuários: 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos trabalhadores de saúde e 25% de representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde (o que torna a alternativa B correta). As alternativas A e D erram ao classificar os conselhos como consultivos, e as alternativas C e D erram ao propor uma divisão igualitária de 33,3% entre os segmentos.