Medicina Preventiva e Social Question
Uma equipe de saúde da família tem enfrentado muitas reclamações de seus usuários — os quais são residentes de uma comunidade que fica em uma região periférica de um município de médio porte — pela dificuldade para realizar agendamento de consultas médicas e odontológicas, para colher os exames solicitados pelo médico e para conseguir os medicamentos prescritos. Isso ocorre pelas seguintes razões: a população adstrita à equipe tem mais de 4 000 pessoas cadastradas; há uma redução do número de profissionais; e há falta de medicamentos na farmácia. Em reunião de equipe, os profissionais de saúde discutem a melhor maneira de resolver essas questões.
A melhor estratégia para a resolver esses problemas, com a participação da comunidade, é por meio do
Conselho Local de Saúde — órgão consultivo — aproximando, assim, a comunidade da unidade de saúde, e compartilhando informações sobre o funcionamento da equipe para a resolução de problemas, como o fluxo de agendamento e de coleta de exames na unidade de saúde.
Conselho Municipal de Saúde — órgão consultivo e permanente — com usuários, gestores e trabalhadores da saúde, a fim de avaliar a situação de saúde local, de planejar ações de organização da agenda da unidade de saúde e de fiscalizar a gestão da assistência farmacêutica.
Conselho Gestor de Saúde — órgão deliberativo e permanente — com profissionais de saúde e com gestores, os quais analisarão a situação da unidade de saúde e proporão alternativas de solução para a falta de profissionais, as quais serão apresentadas à comunidade.
Núcleo de Saúde Coletiva — órgão consultivo — a fim de ampliar as ações coletivas de forma organizada e permanente, com impacto local de suas ações, tais como a organização da demanda por meio da implantação de uma nova equipe de saúde da família após a divisão do território de abrangência.
Resolution & Explanations
Gabarito Oficial: A
Para resolver problemas específicos do território e do funcionamento cotidiano de uma Unidade Básica de Saúde (como fluxo de agendamento, coleta de exames e articulação com a comunidade local), a instância de participação comunitária mais próxima e adequada é o Conselho Local de Saúde, que atua como órgão consultivo aproximando a população da equipe de saúde (Alternativa A correta). A alternativa B está incorreta porque o Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo (e não apenas consultivo), atuando no âmbito das políticas municipais gerais. A alternativa C está incorreta porque exclui a participação direta dos usuários na análise e proposição de soluções (restringindo a profissionais e gestores). A alternativa D está incorreta pois 'Núcleo de Saúde Coletiva' não é uma instância oficial de controle social prevista na legislação do SUS (Lei 8.142/1990).