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Ginecologia e ObstetríciaMediumSingle Choice

Ginecologia e Obstetrícia Question

Statement

Uma paciente de 23 anos, G3 P3, sem antecedentes mórbidos, procura atendimento em ambulatório de planejamento familiar manifestando desejo de laqueadura tubária. Durante a consulta, refere não desejar orientações sobre outros métodos por já estar decidida.

De acordo com a lei de planejamento familiar, o profissional de saúde deverá

#Planejamento Familiar#Ginecologia#Laqueadura Tubária#Legislação
A

prescrever contraceptivo hormonal, pois a paciente não se enquadra nos casos permitidos pela legislação brasileira para laqueadura tubária.

B

informar a paciente de que é necessária a autorização expressa do cônjuge para a realização da laqueadura tubária.

C

oferecer informações sobre outros métodos anticoncepcionais para que a paciente possa fazer livre escolha entre métodos reversíveis e irreversíveis.

Correct
D

ofertar orientações sobre métodos anticoncepcionais reversíveis, pois a paciente não se enquadra nos casos permitidos pela legislação brasileira para laqueadura tubária.

Resolution & Explanations

Gabarito Oficial: C

A alternativa correta é a C (oferecer informações sobre outros métodos anticoncepcionais para que a paciente possa fazer livre escolha entre métodos reversíveis e irreversíveis). De acordo com a Lei nº 14.443/2022, que alterou a Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996), a esterilização voluntária é permitida a homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade OU, pelo menos, com 2 filhos vivos (a paciente tem 23 anos e 3 filhos, preenchendo ambos os critérios). Além disso, a lei exige que seja garantido o acesso a informações sobre todos os métodos anticoncepcionais disponíveis (reversíveis e irreversíveis) para que a escolha seja livre e esclarecida, respeitando o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. As alternativas A e D estão incorretas porque a paciente se enquadra perfeitamente nos critérios legais. A alternativa B está incorreta porque a Lei nº 14.443/2022 revogou a necessidade de consentimento expresso do cônjuge para a realização da laqueadura ou vasectomia.