Medicina Preventiva e Social Question
A agente comunitária de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) relata, durante a reunião de equipe, a sua preocupação com os idosos de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) no território da UBS. Em sua última visita, a agente observou que na instituição havia 38 idosos vivendo em isolamento excessivo, a maioria sem vínculos familiares ativos e sofrendo constantes agressões dos funcionários. Comenta ainda que havia sinais de contenção física em idosos com demência avançada e presença de lesões de pressão.
Qual a conduta mais adequada da equipe de saúde?
Formalizar denúncia ao Conselho Municipal do Idoso, considerando que situações como contenção e úlcera por pressão podem acontecer em ambientes de institucionalização prolongada e não requerem intervenção clínica imediata.
Oferecer apoio clínico para os casos de maior vulnerabilidade, como os com lesão por pressão e agitação psicomotora, sugerindo adequações na rotina assistencial, respeitando a autonomia da ILPI.
Articular ação intersetorial com órgãos de controle social, registrar notificação compulsória de violência institucional e elaborar plano de ação conjunta com a equipe da ILPI.
Agendar reuniões quinzenais com a equipe da ILPI para educação permanente sobre cuidados paliativos, sem envolver outras instâncias legais ou sociais.
Resolution & Explanations
Gabarito Oficial: C
O gabarito oficial é a alternativa C. O caso descreve claros sinais de violência institucional contra idosos (agressões físicas, isolamento excessivo, contenção física inadequada e negligência evidenciada por lesões de pressão). De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e as diretrizes do Ministério da Saúde, a suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa é de notificação compulsória (via SINAN) e exige comunicação obrigatória às autoridades competentes (Conselho Municipal do Idoso, Ministério Público, Polícia). Além disso, a Atenção Primária deve atuar de forma intersetorial e elaborar um plano de cuidado conjunto para reverter os agravos clínicos e proteger os residentes.
Análise das demais alternativas:
- Alternativa A (Incorreta): Minimiza a gravidade das lesões por pressão e da contenção física, além de afirmar erroneamente que não requerem intervenção clínica imediata.
- Alternativa B (Incorreta): A autonomia da ILPI não se sobrepõe aos direitos fundamentais dos idosos; diante de violência e negligência, a omissão de notificação e denúncia é ilegal.
- Alternativa D (Incorreta): Excluir instâncias legais e sociais diante de agressões físicas viola o dever legal de proteção e notificação compulsória.