Ginecologia e Obstetrícia Question
Mulher de 23 anos, G3P3, sem comorbidades, procura atendimento em Unidade Básica de Saúde, manifestando forte desejo de ser submetida à laqueadura tubária. De acordo com a lei de planejamento familiar, qual é a conduta inicial do profissional de saúde nesse caso?
Informar que a situação da paciente está em desacordo com os critérios legais pertinentes.
Orientar que é necessária a autorização do cônjuge para a realização do procedimento.
Oferecer à paciente informações a respeito de outros métodos anticoncepcionais.
Encaminhar a paciente para a realização do procedimento em questão.
Resolution & Explanations
Gabarito Oficial: C
De acordo com a Lei nº 14.443/2022 (que alterou a Lei do Planejamento Familiar nº 9.263/1996), a esterilização voluntária é permitida em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade OU, pelo menos, com dois filhos vivos. Portanto, a paciente (23 anos, G3P3) preenche ambos os critérios legais. Além disso, a lei exige que seja observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual deve ser propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce e oferecer informações sobre outros métodos anticoncepcionais reversíveis (alternativa C correta). A alternativa A está incorreta, pois ela atende aos critérios legais. A alternativa B está incorreta, pois a Lei nº 14.443/2022 revogou a exigência de consentimento do cônjuge. A alternativa D está incorreta como conduta inicial imediata, pois antes do encaminhamento definitivo para o procedimento é obrigatório o aconselhamento e a oferta de outros métodos durante o prazo legal de 60 dias.