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Ciências Humanas e suas TecnologiasMedioOpción única

Pregunta de Ciências Humanas e suas Tecnologias

Enunciado

(Q52) Somente em 1825, na Inglaterra, e em 1864, na França, que as coalizões de trabalhadores por melhores condições de trabalho deixaram de ser consideradas como crime, embora a greve ainda continuasse como delito. Esse cenário permaneceu até a Revolução Industrial, a partir de quando surgem os movimentos sindicais, o que proporcionou o início do debate quanto ao movimento dos trabalhadores e da greve propriamente dita. A luta do movimento operário desempenhou um papel fundamental na exigência de uma maior abrangência e efetividade dos direitos liberais já reconhecidos.

SOUZA, Mylena D.; CHAVES, Luiza A. A constitucionalização do direito à greve no Brasil. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), n. 2, jul.-dez. 2022 (adaptado).

O texto atribui ao movimento operário a iniciativa da

#História do Trabalho e Direitos Sociais
A

implantação de sistemas de previdência.

B

ampliação de atividades remuneradas.

C

flexibilização de legislações laborais.

D

criação de corporações de ofício.

E

promoção de conquistas sociais.

Correcto

Resolución y Comentarios

1. Contextualização e Visão Geral

Esta questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias articula conhecimentos de História Contemporânea (Revolução Industrial e formação da classe operária) e Sociologia (cidadania, mundo do trabalho e gerações de direitos). O texto-base analisa o longo processo de luta que levou à descriminalização das associações de trabalhadores na Europa do século XIX — como na Inglaterra (1825) e na França (1864) — e à consolidação dos sindicatos como instrumentos legítimos de reivindicação.

No início da industrialização, prevalecia a concepção do liberalismo clássico, segundo a qual o mercado de trabalho deveria ser regido exclusivamente por contratos individuais, sem interferência estatal ou coletiva. Nesse contexto, coalizões e greves eram tratadas pelo Estado como delitos contra a liberdade de comércio e de trabalho (a exemplo da Lei Le Chapelier na França revolucionária). A questão exige que o candidato compreenda o papel histórico desempenhado pelo movimento operário organizado na superação dessas restrições e na ampliação da cidadania.

2. Justificativa da Alternativa Correta (Letra E)

A alternativa E (promoção de conquistas sociais) sintetiza com precisão a tese central do fragmento. O texto destaca que os trabalhadores se organizaram em sindicatos para reivindicar "melhores condições de trabalho", debater o direito de greve e exigir "uma maior abrangência e efetividade dos direitos liberais já reconhecidos".

Na teoria clássica da cidadania (formulada por autores como T. H. Marshall), os direitos civis e políticos consolidados pelas revoluções liberais do século XVIII (direitos de primeira dimensão) garantiam apenas uma igualdade formal perante a lei, insuficiente para proteger o trabalhador fabril diante de jornadas exaustivas, baixos salários e ambientes insalubres. Foi justamente a pressão organizada do movimento operário que forçou a passagem para os direitos sociais e trabalhistas (direitos de segunda dimensão) — como a limitação da jornada, a regulamentação do trabalho feminino e infantil, o direito à greve e a sindicalização —, consolidando um conjunto fundamental de conquistas sociais.

3. Análise Crítica dos Distratores (Refutação das demais alternativas)

  • A) implantação de sistemas de previdência. — Incorreta (Extrapolação temática). Embora os sistemas de seguridade e previdência social tenham se desenvolvido posteriormente como parte do Estado de Bem-Estar Social (com antecedentes na Alemanha de Bismarck, na década de 1880), o texto-base não menciona seguros previdenciários ou aposentadorias. O foco do excerto está na descriminalização das coalizões, no surgimento do sindicalismo, no direito de greve e na ampliação dos direitos liberais para a esfera do trabalho. Restringir a iniciativa operária apenas à previdência extrapola os limites do texto e reduz o escopo da análise.

  • B) ampliação de atividades remuneradas. — Incorreta (Desvio de foco). A pauta central do movimento operário, conforme descrita no enunciado, não era criar mais postos de trabalho ou ampliar o número de atividades pagas — fenômeno decorrente da própria expansão capitalista e da urbanização industrial —, mas sim qualificar as relações de trabalho já existentes. A luta voltava-se para a dignidade laboral, a proteção jurídica e melhores condições salariais e sanitárias dentro das fábricas.

  • C) flexibilização de legislações laborais. — Incorreta (Inversão conceitual e anacronismo). O termo "flexibilização" das leis trabalhistas refere-se a pautas econômicas contemporâneas (especialmente a partir do final do século XX) que defendem a redução da intervenção estatal, a prevalência do negociado sobre o legislado e a atenuação de garantias para diminuir custos empresariais. Trata-se do exato oposto do que buscava o movimento operário do século XIX, cuja bandeira histórica era justamente a criação, o endurecimento e a efetivação de leis protetivas contra a exploração irrestrita do trabalho.

  • D) criação de corporações de ofício. — Incorreta (Anacronismo histórico regressivo). As corporações de ofício (ou guildas) eram associações típicas da Baixa Idade Média e da Idade Moderna, estruturadas em torno do trabalho artesanal e hierarquizadas entre mestres, oficiais e aprendizes. Com a ascensão do capitalismo industrial e o triunfo das ideias liberais, essas corporações foram extintas por serem consideradas obstáculos à livre iniciativa e à concorrência. Portanto, os sindicatos surgidos na Revolução Industrial não criaram as corporações de ofício, mas emergiram muito depois delas, em uma realidade fabril completamente distinta.