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Ciências Humanas e suas TecnologiasMedioOpción única

Pregunta de Ciências Humanas e suas Tecnologias

Enunciado

(Q55) Após dezenove anos da demarcação, nossa terra foi homologada e sua constitucionalidade, confirmada. A terra, para nós, é o bem maior, nossa mãe que nos acolhe, alimenta, fortalece. Queremos com a nossa vitória contribuir para garantir o direito de outros povos indígenas no Brasil.

Fotografia de indígenas reunidos em celebração sob uma cobertura de palha ou madeira. Ao fundo, há uma faixa com a imagem de um mapa e o texto '30 ANOS DE LUTAS'. Ao lado direito, sobreposto à imagem, consta um quadro com as informações: '30 anos de lutas / Demarcação: 11/12/1998 / Homologação: 12/04/2005 / Registro: 22/08/2005 / Luta e conquista: 23/10/2005 / Extensão: 1 147 464 hectares'.
Dossiê Raposa Serra do Sol: um projeto de vida para os povos indígenas da Amazônia e do Brasil. Disponível em: https://apiboficial.org. Acesso em: 28 out. 2025 (adaptado).

No contexto de luta pelos direitos dos povos indígenas, a articulação entre as informações apresentadas reforça uma argumentação sobre a

#Questão Indígena
A

produtividade do solo.

B

eficiência do trabalho.

C

qualidade da produção.

D

ancestralidade do território.

Correcto
E

importância do extrativismo.

Resolución y Comentarios

1. Contextualização e Visão Geral

A questão insere-se no eixo interdisciplinar das Ciências Humanas e suas Tecnologias (articulando Geografia, História, Sociologia e noções de Cidadania e Direito Constitucional), abordando a temática da questão indígena no Brasil contemporâneo e os processos de demarcação territorial.

O texto-base e os recursos visuais remetem ao caso emblemático da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Trata-se de um dos processos mais longos e disputados da história recente do país, culminando na homologação em 2005 e na confirmação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. Para compreender o alcance da questão, é fundamental mobilizar o conceito de territorialidade em oposição à noção estritamente mercantil de propriedade privada da terra, além de lembrar o que estabelece o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que reconhece aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam — direitos esses que antecedem a própria formação do Estado brasileiro.

A habilidosa articulação proposta pelo enunciado exige que o estudante integre a linguagem verbal (o depoimento afetivo e político sobre a terra e a vitória jurídica) à linguagem não verbal e informacional da imagem (a celebração coletiva em torno do mapa de madeira com os princípios de luta e o quadro cronológico de conquistas).


2. Justificativa da Alternativa Correta (Letra D)

Alternativa correta: D) ancestralidade do território.

A articulação entre o relato escrito e os elementos visuais converge para a defesa da ancestralidade do território como fundamento legítimo dos direitos indígenas:

  1. Vínculo existencial, identitário e sagrado (Texto Verbal): Ao afirmar que "A terra, para nós, é o bem maior, nossa mãe que nos acolhe, alimenta, fortalece", o texto rompe com a lógica ocidental e capitalista que enxerga o espaço apenas como mercadoria ou fator de produção. A personificação da terra como "mãe" evidencia uma cosmovisão na qual o território é a base material, espiritual e genealógica da existência do grupo, transmitida através das gerações.
  2. Resistência histórica e reconhecimento jurídico (Imagem e Cronologia): A fotografia retrata indígenas erguendo coletivamente um mapa de madeira inscrito com o título "Projeto de Lutas" e valores como organização, disciplina, conscientização, unidade, autonomia coletiva e democracia. O quadro informativo ao lado sintetiza "30 anos de lutas" — passando pela demarcação (1998), homologação e registro (2005) de mais de um milhão de hectares —, demonstrando que o ato jurídico do Estado não "doa" a terra aos indígenas, mas reconhece formalmente uma posse histórica e originária.
  3. Precedente coletivo: A menção à confirmação da constitucionalidade e ao desejo de "garantir o direito de outros povos indígenas no Brasil" reforça que a argumentação central se apoia no direito ancestral e tradicional ao território, protegido pela Carta Magna de 1988.

3. Análise Crítica dos Distratores (Refutação das demais alternativas)

Todos os distratores cometem o mesmo erro conceitual básico: reduzem a relação profunda, histórica e cosmológica dos povos indígenas com seu território a categorias estritamente econômicas, utilitaristas e produtivistas.

  • A) produtividade do solo: Incorreta. Esse argumento pertence à lógica do agronegócio ou de debates sobre a função social da terra sob a ótica da exploração agrícola intensiva. O texto não menciona fertilidade, rendimento por hectare ou técnicas de cultivo visando ao lucro; quando cita que a terra "alimenta", refere-se ao sustento vital e simbólico proporcionado pela "terra-mãe".
  • B) eficiência do trabalho: Incorreta. A eficiência laboral diz respeito à otimização do tempo e do esforço produtivo dentro das relações capitalistas de produção. Embora a placa na fotografia mencione palavras como "organização" e "disciplina", esses termos estão inseridos no contexto de mobilização política e social ("Projeto de Lutas"), e não na gestão de mão de obra ou produtividade econômica.
  • C) qualidade da produção: Incorreta. Não há qualquer referência nos documentos a bens produzidos, padrões de qualidade de mercadorias ou inserção em cadeias comerciais. A extensão territorial citada no quadro (1.147.464 hectares) serve para dimensionar a magnitude da conquista jurídica e territorial, não o volume ou a qualidade de safras.
  • E) importância do extrativismo: Incorreta. Embora o extrativismo sustentável faça parte do modo de vida de diversas comunidades indígenas, nem o texto-base nem os dados da imagem (focados em marcos legais, mobilização política e vínculo afetivo/ancestral com o espaço) abordam atividades extrativistas de coleta, caça ou exploração vegetal como justificativa para a demarcação.