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Medicina Preventiva e SocialMedioOpción única

Pregunta de Medicina Preventiva e Social

Enunciado

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) segue os atributos e as competências da Atenção Primária à Saúde na perspectiva de promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e seguimento, entre outros. A respeito dessa política, assinale a opção correta.

#Políticas Públicas de Saúde (PNAISP)#SUS#PNAISP#Atenção Primária#Sistema Prisional
A

Ela garante a saúde das pessoas privadas de liberdade, por intermédio de um acordo entre o governo federal, estados e municípios.

Correcto
B

A equipe de saúde da família de um município não tem o dever de desenvolver ações de saúde em uma unidade carcerária, mesmo que localizada em seu território.

C

As equipes de atenção primária prisional não poderão possuir equipe de saúde mental, pois as pessoas privadas de liberdade devem ser acompanhadas em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

D

A adesão à PNAISP é obrigatória para os municípios e estados, garantindo-se, assim, o cuidado integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.

Resolución y Comentarios

Gabarito Oficial: A

A alternativa A está correta, pois a PNAISP é instituída por meio de pactuação interfederativa (acordo entre União, estados, Distrito Federal e municípios) para garantir o acesso integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no SUS. A alternativa B está incorreta, pois, na ausência de equipe de atenção primária prisional habilitada, a equipe de Saúde da Família do território tem responsabilidade sanitária sobre a população carcerária ali situada. A alternativa C está incorreta, pois as Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) podem contar com profissionais de saúde mental em sua composição, articulando-se com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A alternativa D está incorreta, pois a adesão à PNAISP pelos estados e municípios é voluntária (mediante habilitação), e não obrigatória.