Pregunta de Medicina Preventiva e Social
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) segue os atributos e as competências da Atenção Primária à Saúde na perspectiva de promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e seguimento, entre outros. A respeito dessa política, assinale a opção correta.
Ela garante a saúde das pessoas privadas de liberdade, por intermédio de um acordo entre o governo federal, estados e municípios.
A equipe de saúde da família de um município não tem o dever de desenvolver ações de saúde em uma unidade carcerária, mesmo que localizada em seu território.
As equipes de atenção primária prisional não poderão possuir equipe de saúde mental, pois as pessoas privadas de liberdade devem ser acompanhadas em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A adesão à PNAISP é obrigatória para os municípios e estados, garantindo-se, assim, o cuidado integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.
Resolución y Comentarios
Gabarito Oficial: A
A alternativa A está correta, pois a PNAISP é instituída por meio de pactuação interfederativa (acordo entre União, estados, Distrito Federal e municípios) para garantir o acesso integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no SUS. A alternativa B está incorreta, pois, na ausência de equipe de atenção primária prisional habilitada, a equipe de Saúde da Família do território tem responsabilidade sanitária sobre a população carcerária ali situada. A alternativa C está incorreta, pois as Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) podem contar com profissionais de saúde mental em sua composição, articulando-se com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A alternativa D está incorreta, pois a adesão à PNAISP pelos estados e municípios é voluntária (mediante habilitação), e não obrigatória.