Pregunta de Medicina Preventiva e Social
Em reunião de equipe de saúde de uma unidade básica de saúde (UBS) localizada em cidade de médio porte com líderes de organizações sociais defensoras dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, queer, intersexo, assexuais (LGBTQIA+), foram levantados alguns problemas, como: dificuldade no acesso das mulheres lésbicas à realização de exame de papanicolau, falta de acesso a tratamento transexualizador para travestis e transexuais, não utilização do nome social dessa população pelos funcionários da UBS, falta de oferta de serviços e/ou ações voltados para a saúde mental dessa população.
Diante dos problemas descritos e com base na Política Nacional de Saúde Integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o médico da equipe de saúde deve, nessa ocasião, esclarecer que
a adoção do uso do nome social das pessoas LGBTQIA+, apesar de indicado pela legislação brasileira, é uma prerrogativa de cada UBS.
são previstas políticas públicas específicas relativas à saúde mental, álcool e outras drogas, para a população LGBTQIA+ na rede de atenção psicossocial.
a dificuldade no acesso ao exame papanicolau é equivocada, visto que a cobertura de realização do exame é maior para as mulheres lésbicas e bissexuais do que para os outros grupos mencionados.
ainda não há legislação que assegure a oferta do processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de essa demanda ser reconhecida como válida e procedente.
Resolución y Comentarios
Gabarito Oficial: B
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011 do Ministério da Saúde, prevê expressamente entre suas diretrizes e objetivos a garantia de atenção integral à saúde mental, incluindo a prevenção e o tratamento do uso de álcool e outras drogas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando o sofrimento psíquico decorrente do preconceito e da discriminação (Alternativa B correta). A alternativa A está incorreta porque o uso do nome social no SUS é um direito garantido pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e pelo Decreto nº 8.727/2016, não sendo uma escolha ou prerrogativa da UBS. A alternativa C está incorreta porque mulheres lésbicas e bissexuais historicamente enfrentam maiores barreiras de acesso e menor cobertura no rastreamento do câncer de colo do útero. A alternativa D está incorreta porque o Processo Transexualizador no SUS é regulamentado e ofertado desde 2008 (Portaria nº 1.707/2008, ampliada pela Portaria nº 2.803/2013).