Pregunta de Medicina Preventiva e Social
Ao realizar visita domiciliar a uma família, a equipe da saúde da família (eSF) identifica atraso vacinal nas três crianças residentes na casa, todas menores de 5 anos de idade. Os pais informaram que optaram por suspender o esquema de vacinação dos seus filhos, pois questionam os benefícios de vacinas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve
acatar a decisão dos pais que possuem o pátrio poder, respeitando as convicções da família frente à questão da necessidade da imunização cada vez mais controversa.
sensibilizar a família por meio de estratégias de convencimento sobre benefícios da vacinação e, em situações especiais, como em risco iminente de adoecimento, acionar o Conselho Tutelar.
acionar o Conselho Tutelar de forma imediata e proceder à vacinação nessa mesma visita, uma vez que a imunização das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
realizar a vacinação das crianças nessa mesma visita, contrariando a opinião dos pais, pois, do ponto de vista da proteção à criança, negar-lhes a vacinação pode ser considerado negligência.
Resolución y Comentarios
Gabarito Oficial: C
A alternativa correta é a C. Conforme o artigo 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Diante da recusa dos pais em vacinar os filhos menores de 5 anos, configura-se violação do direito à saúde da criança, devendo a equipe de saúde acionar o Conselho Tutelar para garantia da proteção integral e cumprimento da obrigatoriedade vacinal.
Análise dos distratores:
- A (Incorreta): O poder familiar não autoriza os pais a exporem os filhos a riscos evitáveis ou a descumprirem norma legal de saúde pública.
- B (Incorreta): O acionamento do Conselho Tutelar não se restringe a situações de risco iminente de adoecimento; a recusa vacinal em si já viola a obrigatoriedade prevista no ECA.
- D (Incorreta): A equipe de saúde não deve agir de forma coercitiva isolada sem o respaldo legal e o acionamento do órgão competente (Conselho Tutelar).