Pregunta de Medicina Preventiva e Social
Em certo município brasileiro, a gestão da saúde é feita de forma centralizada: todas as decisões e ações são tomadas por um pequeno grupo de gestores sem a participação efetiva da população. Isso tem gerado descontentamento e desconfiança por parte dos cidadãos, que sentem que suas necessidades e demandas não estão sendo consideradas. Um grupo de moradores, então, decide organizar-se para reivindicar maior participação no processo de gestão da saúde. A primeira medida que esses moradores tomam é buscar informações sobre o controle social no SUS.
Esse grupo de moradores descobriu, com base na lei n. 8.142 de 1990 e no Decreto n. 7.508 de 2011, que eles têm o direito de
votar na conferência municipal de saúde a cada 3 anos e na conferência estadual de saúde a cada 6 anos.
participar de conselhos de saúde em proporção não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
eleger representantes para o conselho estadual de saúde, que deve ser composto por, no mínimo, 50% de usuários.
atuar na gerência de unidades básicas municipais de saúde após realização de curso fornecido pelo Ministério da Saúde.
Resolución y Comentarios
Gabarito Oficial: ANULADA
A questão foi ANULADA pela banca examinadora. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores/prestadores de serviços). A alternativa C afirma que o conselho estadual deve ser composto por, no mínimo, 50% de usuários, o que se aproxima da regra de paridade (50%), porém a lei estabelece exatamente a paridade, e não um mínimo de 50%, além de o Decreto nº 7.508/2011 não tratar diretamente da eleição para o conselho estadual nos termos propostos, gerando imprecisão técnica/jurídica que motivou a anulação. As demais alternativas estão claramente incorretas: a A erra a periodicidade das conferências (que ocorrem a cada 4 anos, segundo a Lei 8.142/1990); a B erra ao afirmar proporção não paritária; e a D descreve uma atribuição inexistente na legislação citada.