Pregunta de Medicina Preventiva e Social
Uma associação de pacientes ostomizados de um município pressiona os gestores de saúde para a disponibilização — ou para o financiamento — de bolsas e de capacitação em cuidados com ostomias na atenção primaria em saúde. Diante disso, uma médica de uma unidade básica de saúde decide levar a proposta para a reunião do conselho municipal de saúde (CMS). Nesse caso, no que diz respeito ao funcionamento desse conselho, é correto afirmar que
a discussão a respeito dessa proposta deve ser feita na secretaria de saúde municipal, uma vez que a prerrogativa de proposição de novos serviços é do poder executivo.
a participação da associação é vedada nas reuniões, considerando-se que os participantes dos conselhos são trabalhadores e gestores da área da saúde.
a aprovação da capacitação em cuidados com ostomias é possível, diferentemente da aprovação de novos gastos, tais como compra de bolsas de ostomias.
a viabilização da execução do plano cabe à secretaria de saúde, no caso de aprovação da proposta pelo CMS.
Resolución y Comentarios
Gabarito Oficial: D
Gabarito oficial: D. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (com paridade de 50% para usuários). Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Uma vez aprovada a proposta pelo CMS, cabe ao Poder Executivo (Secretaria Municipal de Saúde) viabilizar a sua execução. Análise das incorretas: A) O Conselho de Saúde tem competência para discutir e propor diretrizes e novos serviços na política de saúde, não sendo prerrogativa exclusiva do Executivo. B) Os usuários (como associações de pacientes) não só podem participar, como detêm 50% das vagas nos conselhos de saúde. C) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo inclusive sobre os aspectos econômicos e financeiros da política de saúde.