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Medicina Preventiva e SocialMedioOpción única

Pregunta de Medicina Preventiva e Social

Enunciado

Mulher de 32 anos, residente em município de pequeno porte a 130 km da capital, portadora de doença oncológica rara, necessita realizar quimioterapia e radioterapia indisponíveis em sua cidade, sendo encaminhada para a capital por meio de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O tratamento será ambulatorial, em 6 ciclos, com permanência de 5 dias a cada 21 dias. Embora esteja clinicamente estável, há indicação médica de acompanhante em razão da debilidade física esperada e por se tratar do primeiro deslocamento para TFD. A gestora municipal autorizou o tratamento com transporte e ajuda de custo para a paciente, mas negou o custeio do acompanhante, sob o argumento de que a paciente é adulta e não possui laudo pericial de incapacidade de locomoção.

Com base na legislação brasileira, qual é a interpretação correta para a ação da gestora?

#Tratamento Fora do Domicílio (TFD)#SUS#TFD#Legislação do SUS#Gestão em Saúde
A

Agiu dentro de sua autonomia, pois o custeio de acompanhante não é obrigatório, salvo em caso de menoridade, idade avançada ou incapacidade física comprovada por perícia.

B

A análise foi adequada quanto ao transporte do acompanhante, visto que a ajuda de custo para alimentação e pernoite dependeria de comprovação da necessidade econômica.

C

A negativa ao acompanhante não se sustenta, uma vez que a indicação médica registrada no laudo de TFD é suficiente para justificar o custeio.

Correcto
D

A controvérsia não está na solicitação de acompanhante, mas no próprio TFD, pois o deslocamento intermunicipal inferior a 200 km não caracterizaria situação passível de encaminhamento.

Resolución y Comentarios

Gabarito Oficial: C

A alternativa C é a correta. Conforme a Portaria SAS/MS nº 55/1999, que regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do SUS, o pagamento de despesas para acompanhante é permitido sempre que houver indicação médica expressa justificando a necessidade de acompanhamento, não sendo exigido laudo pericial de incapacidade de locomoção nem restrição exclusiva a menores ou idosos (o que torna a alternativa A incorreta). A alternativa B está incorreta porque a ajuda de custo (alimentação e pernoite) no TFD não depende de comprovação de carência econômica, sendo um direito universal no SUS quando preenchidos os critérios clínicos. A alternativa D está incorreta porque a Portaria nº 55/1999 estabelece que o TFD é devido quando a distância for superior a 50 km da residência do paciente (e não 200 km).