Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias
O Círio de Nazaré é uma festa que ocorre, anualmente, na cidade de Belém do Pará, no segundo domingo do mês de outubro. Sua estrutura ritualística tem origem no catolicismo devocional que surge em Portugal por volta do século XV. Até 1789, a festa em louvor a Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, era marcada pelas ladainhas e novenas. Em 1790, a Igreja Católica autorizou a realização de festa em homenagem à Virgem. A primeira procissão ocorreu em 1793. Existindo há mais de duzentos anos, a Festa congrega um extenso mosaico de elementos integrados em diferentes planos e graus de intensidade.
O reconhecimento da festa descrita no texto, como patrimônio histórico, encontra sustentação no(a)
instituição de políticas públicas de âmbito local.
registro de bens culturais de natureza imaterial.
tombamento de sítios arqueológicos de propriedade privada.
salvaguarda de elementos sacros de expressão regional.
categorização de manifestações cristãs de caráter oficial.
Resolução e Comentários
1. Contextualização e Visão Geral
O texto de apoio aborda o Círio de Nazaré, celebração religiosa e cultural realizada anualmente em Belém do Pará há mais de dois séculos. A festividade congrega rituais, procissões, novenas e ladainhas, formando o que o autor define como um "extenso mosaico de elementos integrados".
No ordenamento jurídico e na política patrimonial brasileira — regulamentada pelo Decreto nº 3.551/2000 em consonância com o artigo 216 da Constituição Federal —, o patrimônio cultural divide-se em bens de natureza material e imaterial:
- Patrimônio Material: compreende bens tangíveis, como monumentos, edifícios, cidades históricas e sítios arqueológicos, cujo instrumento de proteção é o tombamento.
- Patrimônio Imaterial: compreende práticas, representações, expressões, conhecimentos e saberes que as comunidades reconhecem como parte de sua identidade. O instrumento legal de reconhecimento desses bens é o registro, subdividido em livros específicos (Livro das Celebrações, Livro dos Saberes, Livro das Formas de Expressão e Livro dos Lugares).
2. Justificativa da Alternativa Correta (Letra B)
A alternativa B está correta porque o Círio de Nazaré se constitui essencialmente como uma celebração viva, dinâmica e comunitária. A relevância da festa não reside em um objeto físico inanimado, mas no conjunto de práticas rituais, devoções, cortejos e símbolos recriados anualmente pela população.
Por se tratar de uma celebração coletiva, a sustentação formal e conceitual de seu reconhecimento como patrimônio histórico e cultural dá-se por meio do registro de bens culturais de natureza imaterial (inscrito no Livro de Registro das Celebrações pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN — em 2004).
3. Análise Crítica dos Distratores (Refutação das demais alternativas)
-
A) instituição de políticas públicas de âmbito local.
Incorreta. O reconhecimento do Círio de Nazaré como patrimônio não se restringiu à esfera local ou municipal. O festejo foi reconhecido nacionalmente pelo IPHAN como Patrimônio Cultural do Brasil e, em 2013, recebeu reconhecimento internacional da UNESCO como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Além disso, a sustentação do reconhecimento decorre da relevância histórica e antropológica da manifestação, e não da simples criação de políticas locais. -
C) tombamento de sítios arqueológicos de propriedade privada.
Incorreta. O tombamento é o instrumento jurídico voltado à proteção de bens materiais e tangíveis (como conjuntos arquitetônicos e sítios arqueológicos). O Círio de Nazaré é uma prática ritual e simbólica (festa viva), protegida via registro, e não um sítio arqueológico. -
D) salvaguarda de elementos sacros de expressão regional.
Incorreta. A salvaguarda constitui o conjunto de ações e medidas práticas destinadas a garantir a sustentabilidade e a transmissão de um patrimônio já formalizado. A sustentação do seu reconhecimento prévio como patrimônio formal ancora-se no instrumento técnico-jurídico do "registro de bem imaterial". Ademais, a festa ultrapassa o escopo puramente regional, detendo projeção nacional e global. -
E) categorização de manifestações cristãs de caráter oficial.
Incorreta. No Estado laico brasileiro, o reconhecimento do patrimônio histórico-cultural não tem por base a oficialidade religiosa nem a chancela eclesiástica institucional, mas sim o valor antropológico, histórico e identitário da manifestação para a memória e a cultura da sociedade.