Questão de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
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Considerando-se a função social dos posts, essa imagem evidencia a apropriação de outro gênero com o objetivo de
promover o uso adequado de campanhas publicitárias do governo.
divulgar o projeto sobre transparência da administração pública.
responsabilizar o cidadão pelo controle dos gastos públicos.
delegar a gestão de projetos de lei ao contribuinte.
assegurar a fiscalização dos gastos públicos.
Resolução e Comentários
1. Contextualização e Visão Geral
A questão explora o conceito de intergenericidade (ou hibridismo de gêneros textuais), fenômeno em que um determinado gênero se apropria da estrutura, do suporte ou dos elementos visuais de outro para cumprir seu propósito comunicativo.
Na imagem veiculada na página oficial do Senado Federal no Facebook, a publicação apropria-se visualmente do gênero outdoor (placa de propaganda em grande formato sustentada por hastes metálicas e iluminada por três refletores superiores). A escolha desse formato não é aleatória: o outdoor é uma clássica peça publicitária urbana, utilizada aqui metalinguisticamente para ilustrar e divulgar uma proposta legislativa que trata justamente da obrigatoriedade de órgãos públicos revelarem seus gastos na própria peça publicitária. Ao final, a pergunta "Qual sua opinião?" busca engajar os seguidores da rede social no debate público.
2. Justificativa da Alternativa Correta (Letra B)
- B) divulgar o projeto sobre transparência da administração pública.
A função primordial da publicação de um órgão legislativo como o Senado Federal em redes sociais é informar a sociedade sobre as matérias que estão em tramitação. Ao estampar visualmente a pergunta "QUANTO CUSTOU?" em um outdoor e explicar que existe uma "Proposta [que] obriga órgão público a divulgar gasto com anúncio na própria peça publicitária", a postagem tem por finalidade dar visibilidade e divulgar o projeto de lei voltado à transparência e à prestação de contas dos recursos públicos na administração direta e indireta.
3. Análise Crítica dos Distratores (Refutação das demais alternativas)
-
A) promover o uso adequado de campanhas publicitárias do governo.
Incorreta. O foco do projeto em discussão não é avaliar ou regular a adequação estética, ética ou de conteúdo das campanhas governamentais, mas sim tornar obrigatória a divulgação do valor financeiro gasto para produzi-las e veiculá-las (princípio da transparência dos gastos públicos). -
C) responsabilizar o cidadão pelo controle dos gastos públicos.
Incorreta. O cidadão tem o direito constitucional de exercer o controle social, mas a responsabilidade legal de fiscalização e controle orçamentário cabe aos órgãos de controle (como Tribunais de Contas e o próprio Poder Legislativo). O post convida a população a opinar ("Qual sua opinião?"), e não a assumir a responsabilidade fiscalizatória do Estado. -
D) delegar a gestão de projetos de lei ao contribuinte.
Incorreta. A elaboração, gestão, tramitação e votação de projetos de lei constituem atribuições constitucionais exclusivas dos parlamentares eleitos. A rede social apenas abre espaço para manifestação de opinião popular, sem qualquer delegação do processo legislativo formal aos contribuintes. -
E) assegurar a fiscalização dos gastos públicos.
Incorreta. O distrator extrapola o poder e a natureza de uma postagem institucional em rede social. Um post informativo no Facebook não possui força jurídica, mecanismo regulatório nem capacidade executiva para "assegurar" (garantir efetivamente) a fiscalização orçamentária; seu alcance limita-se a comunicar e divulgar a existência de uma proposta que, se aprovada e convertida em lei, facilitará esse controle.