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Ciências Humanas e suas TecnologiasMédioMúltipla Escolha

Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias

Enunciado

(Q51) TEXTO 1
A soberania pode ser adquirida de duas maneiras. Uma delas é a natural, como quando um homem obriga seus filhos a submeterem-se, e a submeterem seus próprios filhos à sua autoridade, na medida em que é capaz de destruí-los em caso de recusa. Ou como quando um homem sujeita através da guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A outra é quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado um Estado Político, ou um Estado por instituição. Ao primeiro pode chamar-se um Estado por aquisição.

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

TEXTO 2
Nossos políticos, não podendo dividir a soberania em seu princípio, dividem-na quanto a seu objeto, em força e vontade, em Legislativo e Executivo, em direitos de impostos, de justiça e de guerra, em administração interna e na capacidade de tratar com o estrangeiro; às vezes confundem todas essas partes, separando-as das outras, fazendo do soberano um ser fantástico, formado de diversas peças. É como se construíssem um homem reunindo diversos corpos, nos quais um teria somente os olhos, outro, os braços e outro, os pés.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999 (adaptado).

Os textos, pertencentes a pensadores contratualistas, apresentam ideias de soberania que se fundamentam na

#Filosofia Política
A

usurpação da autonomia do sujeito.

B

atribuição da legitimidade do poder.

Correta
C

concessão de mandato pela riqueza.

D

afirmação do determinismo biológico.

E

encarnação da divindade pelo governante.

Resolução e Comentários

1. Contextualização e Visão Geral

A questão insere-se no eixo temático da Filosofia Política Moderna, cobrando do candidato a compreensão do Contratualismo, uma das correntes mais recorrentes nas provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias do ENEM. Os excertos pertencem a dois pilares dessa tradição: Thomas Hobbes (século XVII, em Leviatã) e Jean-Jacques Rousseau (século XVIII, em O contrato social).

O problema central dos pensadores contratualistas é explicar de forma racional e secular a origem do Estado e da autoridade política, superando explicações religiosas ou puramente tradicionais. Embora Hobbes e Rousseau cheguem a modelos políticos distintos — o primeiro justifica um poder soberano forte e centralizado (como a monarquia absolutista) para conter o medo e a violência do estado de natureza; o segundo defende a soberania popular baseada na vontade geral —, ambos partem da premissa de que o poder político não é um dado imediato da natureza ou um favor divino. Ele resulta de uma construção humana que exige critérios claros para estabelecer quem governa, por que governa e por que os cidadãos devem obedecer.


2. Justificativa da Alternativa Correta (Letra B)

A alternativa B (atribuição da legitimidade do poder) sintetiza com precisão o denominador comum entre os dois textos apresentados.

  • No Texto 1 (Hobbes): O filósofo inglês analisa as duas vias pelas quais a soberania é estabelecida — por aquisição (submissão pela força, pela autoridade paterna ou pela conquista militar, em que o vencido aceita obedecer em troca da preservação da própria vida) ou por instituição (quando os indivíduos concordam voluntariamente em submeter-se a um homem ou a uma assembleia na esperança de proteção mútua). Ao distinguir e tipificar essas formas de constituição do Estado, Hobbes busca fundamentar racionalmente o que torna o poder do soberano válido, reconhecido e vinculante para os súditos.
  • No Texto 2 (Rousseau): O pensador genebrino critica frontalmente os políticos que, não podendo dividir a soberania em seu princípio, tentam fragmentá-la quanto a seu objeto — separando-a em força e vontade, Legislativo e Executivo, direitos de impostos, de justiça e de guerra —, o que transforma o soberano em um "ser fantástico, formado de diversas peças". Para Rousseau, a autoridade soberana (expressão da vontade geral) é estritamente una e indivisível; as atribuições executivas, administrativas ou bélicas são apenas atos ou emanações subordinadas à soberania, e não divisões dela. Ao rejeitar essa fragmentação e defender a unidade indivisível do poder soberano, Rousseau está justamente delimitando o fundamento autêntico da autoridade política.

Portanto, em ambos os autores contratualistas, a discussão sobre a soberania volta-se diretamente para a atribuição da legitimidade do poder, isto é, para a justificação racional dos fundamentos que validam a autoridade política e o dever de obediência civil.


3. Análise Crítica dos Distratores (Refutação das demais alternativas)

  • A) usurpação da autonomia do sujeito. — Incorreta. "Usurpação" designa a tomada ilegítima e arbitrária de algo que pertence a outrem. Nos modelos contratualistas apresentados, a constituição da soberania não se define pela usurpação ilegítima, mas pelo estabelecimento de um vínculo político válido. Em Hobbes, no Estado por instituição, os homens concordam voluntariamente em submeter-se para garantir proteção; mesmo no Estado por aquisição (pela conquista militar ou autoridade paterna), a submissão motivada pelo medo em troca da preservação da própria vida estabelece, na teoria hobbesiana, um pacto que confere legitimidade ao poder soberano e à obrigação de obedecer, afastando a noção de usurpação sem direito. Em Rousseau, por sua vez, a submissão à soberania una e indivisível da vontade geral não suprime a autonomia, mas a converte em liberdade civil, pois o cidadão obedece à lei que o próprio corpo soberano do qual faz parte institui.

  • C) concessão de mandato pela riqueza. — Incorreta. Essa alternativa descreve um sistema plutocrático ou censitário (no qual o direito político e o exercício do poder dependem da posse de bens ou renda). Em nenhum momento os excertos de Hobbes ou de Rousseau vinculam a origem ou a legitimidade da soberania ao patrimônio econômico dos governantes ou dos governados. Para Hobbes, o fundamento está na proteção e na submissão pactuada (por instituição ou por aquisição); para Rousseau, na unidade indivisível do corpo político soberano.

  • D) afirmação do determinismo biológico. — Incorreta. O contratualismo opera justamente na contramão do determinismo biológico, ao compreender o Estado como uma criação artificial, convencional e política, e não como um mero desdobramento inevitável da biologia humana. Mesmo quando Hobbes utiliza o termo "natural" para descrever o Estado por aquisição, ele não se refere a uma determinação genética ou biológica, mas a relações de força, medo, guerra e preservação da vida que envolvem consentimento para a constituição do poder político. Em Rousseau, a ruptura com a ordem meramente natural/biológica é ainda mais explícita, pois o contrato social substitui o instinto físico pelo direito e pela moralidade civil.

  • E) encarnação da divindade pelo governante. — Incorreta. A ideia de que o governante encarna a divindade ou governa por mandato sagrado pertence às concepções teocráticas da Antiguidade e às teorias modernas do Direito Divino dos Reis (como em Jacques-Bénigne Bossuet). O grande marco histórico do contratualismo de Hobbes e Rousseau é exatamente a secularização da política: a soberania deixa de emanar de Deus para se fundamentar nas decisões, necessidades e convenções humanas.