Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias
(Q51) TEXTO 1
A soberania pode ser adquirida de duas maneiras. Uma delas é a natural, como quando um homem obriga seus filhos a submeterem-se, e a submeterem seus próprios filhos à sua autoridade, na medida em que é capaz de destruí-los em caso de recusa. Ou como quando um homem sujeita através da guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A outra é quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado um Estado Político, ou um Estado por instituição. Ao primeiro pode chamar-se um Estado por aquisição.
TEXTO 2
Nossos políticos, não podendo dividir a soberania em seu princípio, dividem-na quanto a seu objeto, em força e vontade, em Legislativo e Executivo, em direitos de impostos, de justiça e de guerra, em administração interna e na capacidade de tratar com o estrangeiro; às vezes confundem todas essas partes, separando-as das outras, fazendo do soberano um ser fantástico, formado de diversas peças. É como se construíssem um homem reunindo diversos corpos, nos quais um teria somente os olhos, outro, os braços e outro, os pés.
Os textos, pertencentes a pensadores contratualistas, apresentam ideias de soberania que se fundamentam na
usurpação da autonomia do sujeito.
atribuição da legitimidade do poder.
concessão de mandato pela riqueza.
afirmação do determinismo biológico.
encarnação da divindade pelo governante.
Resolução e Comentários
1. Contextualização e Visão Geral
A questão insere-se no eixo temático da Filosofia Política Moderna, cobrando do candidato a compreensão do Contratualismo, uma das correntes mais recorrentes nas provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias do ENEM. Os excertos pertencem a dois pilares dessa tradição: Thomas Hobbes (século XVII, em Leviatã) e Jean-Jacques Rousseau (século XVIII, em O contrato social).
O problema central dos pensadores contratualistas é explicar de forma racional e secular a origem do Estado e da autoridade política, superando explicações religiosas ou puramente tradicionais. Embora Hobbes e Rousseau cheguem a modelos políticos distintos — o primeiro justifica um poder soberano forte e centralizado (como a monarquia absolutista) para conter o medo e a violência do estado de natureza; o segundo defende a soberania popular baseada na vontade geral —, ambos partem da premissa de que o poder político não é um dado imediato da natureza ou um favor divino. Ele resulta de uma construção humana que exige critérios claros para estabelecer quem governa, por que governa e por que os cidadãos devem obedecer.
2. Justificativa da Alternativa Correta (Letra B)
A alternativa B (atribuição da legitimidade do poder) sintetiza com precisão o denominador comum entre os dois textos apresentados.
- No Texto 1 (Hobbes): O filósofo inglês analisa as duas vias pelas quais a soberania é estabelecida — por aquisição (submissão pela força, pela autoridade paterna ou pela conquista militar, em que o vencido aceita obedecer em troca da preservação da própria vida) ou por instituição (quando os indivíduos concordam voluntariamente em submeter-se a um homem ou a uma assembleia na esperança de proteção mútua). Ao distinguir e tipificar essas formas de constituição do Estado, Hobbes busca fundamentar racionalmente o que torna o poder do soberano válido, reconhecido e vinculante para os súditos.
- No Texto 2 (Rousseau): O pensador genebrino critica frontalmente os políticos que, não podendo dividir a soberania em seu princípio, tentam fragmentá-la quanto a seu objeto — separando-a em força e vontade, Legislativo e Executivo, direitos de impostos, de justiça e de guerra —, o que transforma o soberano em um "ser fantástico, formado de diversas peças". Para Rousseau, a autoridade soberana (expressão da vontade geral) é estritamente una e indivisível; as atribuições executivas, administrativas ou bélicas são apenas atos ou emanações subordinadas à soberania, e não divisões dela. Ao rejeitar essa fragmentação e defender a unidade indivisível do poder soberano, Rousseau está justamente delimitando o fundamento autêntico da autoridade política.
Portanto, em ambos os autores contratualistas, a discussão sobre a soberania volta-se diretamente para a atribuição da legitimidade do poder, isto é, para a justificação racional dos fundamentos que validam a autoridade política e o dever de obediência civil.
3. Análise Crítica dos Distratores (Refutação das demais alternativas)
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A) usurpação da autonomia do sujeito. — Incorreta. "Usurpação" designa a tomada ilegítima e arbitrária de algo que pertence a outrem. Nos modelos contratualistas apresentados, a constituição da soberania não se define pela usurpação ilegítima, mas pelo estabelecimento de um vínculo político válido. Em Hobbes, no Estado por instituição, os homens concordam voluntariamente em submeter-se para garantir proteção; mesmo no Estado por aquisição (pela conquista militar ou autoridade paterna), a submissão motivada pelo medo em troca da preservação da própria vida estabelece, na teoria hobbesiana, um pacto que confere legitimidade ao poder soberano e à obrigação de obedecer, afastando a noção de usurpação sem direito. Em Rousseau, por sua vez, a submissão à soberania una e indivisível da vontade geral não suprime a autonomia, mas a converte em liberdade civil, pois o cidadão obedece à lei que o próprio corpo soberano do qual faz parte institui.
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C) concessão de mandato pela riqueza. — Incorreta. Essa alternativa descreve um sistema plutocrático ou censitário (no qual o direito político e o exercício do poder dependem da posse de bens ou renda). Em nenhum momento os excertos de Hobbes ou de Rousseau vinculam a origem ou a legitimidade da soberania ao patrimônio econômico dos governantes ou dos governados. Para Hobbes, o fundamento está na proteção e na submissão pactuada (por instituição ou por aquisição); para Rousseau, na unidade indivisível do corpo político soberano.
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D) afirmação do determinismo biológico. — Incorreta. O contratualismo opera justamente na contramão do determinismo biológico, ao compreender o Estado como uma criação artificial, convencional e política, e não como um mero desdobramento inevitável da biologia humana. Mesmo quando Hobbes utiliza o termo "natural" para descrever o Estado por aquisição, ele não se refere a uma determinação genética ou biológica, mas a relações de força, medo, guerra e preservação da vida que envolvem consentimento para a constituição do poder político. Em Rousseau, a ruptura com a ordem meramente natural/biológica é ainda mais explícita, pois o contrato social substitui o instinto físico pelo direito e pela moralidade civil.
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E) encarnação da divindade pelo governante. — Incorreta. A ideia de que o governante encarna a divindade ou governa por mandato sagrado pertence às concepções teocráticas da Antiguidade e às teorias modernas do Direito Divino dos Reis (como em Jacques-Bénigne Bossuet). O grande marco histórico do contratualismo de Hobbes e Rousseau é exatamente a secularização da política: a soberania deixa de emanar de Deus para se fundamentar nas decisões, necessidades e convenções humanas.