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Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias

Enunciado

(Q75) Um dos traços mais marcantes do patrimonialismo na formação do Estado brasileiro, ao longo dos tempos, encontra suas bases no poder individual do governante, o qual trata a administração pública como assunto pessoal, do mesmo modo como explora a posse do poder político como um predicado útil de sua propriedade privada.

FAORO, Raimundo. Os donos do poder. São Paulo: Cia. das Letras, 2021 (adaptado).

As estratégias de manutenção do poder político no Brasil, conforme o texto, tem como consequência a

#Sociologia Política
A

pluralização da participação democrática.

B

consolidação do sistema parlamentarista.

C

estagnação do modelo exportador.

D

subjugação do interesse coletivo.

Correta
E

superação da crise colonial.

Resolução e Comentários

1. Contextualização e Visão Geral

A questão aborda um dos conceitos fundamentais da Sociologia Política e da História do Brasil para a compreensão da formação do Estado nacional: o patrimonialismo. O texto-base é um excerto adaptado da obra clássica Os donos do poder, de Raimundo Faoro, na qual o autor — influenciado pela sociologia de Max Weber — analisa como as estruturas de poder herdadas da colonização ibérica moldaram as instituições brasileiras.

O fenômeno patrimonialista ocorre quando há uma confusão estrutural entre a esfera pública e a esfera privada. Nesse modelo, o governante ou o grupo detentor do poder (que Faoro denomina "estamento burocrático") não enxerga o Estado como uma instituição impessoal voltada para o bem comum, mas como uma extensão de seu patrimônio particular. O comando da questão pede que o estudante identifique a consequência direta dessa prática política na sociedade brasileira.

2. Justificativa da Alternativa Correta (Letra D)

D) subjugação do interesse coletivo.

A alternativa D está correta porque sintetiza o efeito imediato e estrutural do patrimonialismo descrito no texto. Quando o governante trata a administração pública como "assunto pessoal" e utiliza o poder político como "predicado útil de sua propriedade privada", a finalidade original do Estado — garantir direitos, promover o bem-estar social e administrar recursos em prol da população — é corrompida.

Em vez de atender às demandas universais da cidadania, a máquina pública passa a operar para satisfazer interesses particulares, familiares ou de grupos privilegiados. Dessa forma, o interesse coletivo é subordinado, silenciado e sacrificado (subjugado) em favor da manutenção dos privilégios de quem detém o poder.

3. Análise Crítica dos Distratores (Refutação das demais alternativas)

  • A) pluralização da participação democrática.
    Incorreta. O patrimonialismo produz o efeito exatamente oposto ao da democratização. Ao concentrar o poder decisório nas mãos de governantes e de estamentos fechados, essa prática restringe o acesso da população às decisões políticas, fomenta o clientelismo e dificulta a pluralidade e a transparência exigidas em uma democracia plena.

  • B) consolidação do sistema parlamentarista.
    Incorreta. O patrimonialismo não é um fator determinante para a adoção ou consolidação do parlamentarismo, tampouco se restringe a um único sistema de governo. Na história brasileira, as práticas patrimonialistas atravessaram diferentes regimes e sistemas, manifestando-se tanto durante o Império (que teve experiências parlamentaristas) quanto ao longo da República (marcadamente presidencialista).

  • C) estagnação do modelo exportador.
    Incorreta. Historicamente, a estrutura patrimonialista do Estado brasileiro não prejudicou nem estagnou o modelo agroexportador; pelo contrário, frequentemente atuou como sua fiadora. Durante o período colonial, imperial e na Primeira República, o aparato estatal foi utilizado pelas elites agrárias para garantir subsídios, proteção comercial e manutenção de privilégios que sustentavam a economia voltada para a exportação.

  • E) superação da crise colonial.
    Incorreta. De acordo com a tese de Raimundo Faoro, o patrimonialismo não representa uma ruptura com o passado colonial, mas sim uma continuidade da herança administrativa e política portuguesa no Brasil. Trata-se da perpetuação de estruturas arcaicas de poder e privilégio que sobreviveram à independência, não sendo, portanto, um instrumento de superação das crises do período colonial.