Questão de Medicina Preventiva e Social
A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas requer a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde que garanta à população indígena o exercício de sua cidadania. Acerca da implementação dessa política de saúde no Brasil, é correto afirmar que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
criou organizações paralelas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), o que vem gerando competição entre esses sistemas.
é constituído por Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que coincidem com os limites territoriais municipais e estaduais, o que assegura o acesso dessa população ao atendimento adequado.
está subordinado, na sua organização governamental, à Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem compete coordenar as políticas voltadas para proteção, promoção e recuperação da saúde dessa população.
demanda a adoção de medidas que aperfeiçoem seu funcionamento e adéquem sua capacidade para permitir a aplicação dos princípios e diretrizes de descentralização, universalidade, equidade, participação comunitária e controle social.
Resolução e Comentários
Gabarito Oficial: D
A alternativa D é a correta. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), instituído pela Lei nº 9.836/1999 (Lei Arouca), integra o SUS e exige medidas contínuas de aperfeiçoamento para garantir a aplicação dos princípios doutrinários e organizativos do SUS (universalidade, equidade, integralidade, descentralização, participação comunitária e controle social) respeitando as especificidades culturais e geográficas dos povos indígenas. A alternativa A está incorreta porque o SasiSUS e os DSEI não são organizações paralelas nem competem com o SUS, mas sim um subsistema integrado e complementar a ele. A alternativa B está incorreta porque a delimitação territorial dos DSEI é definida por critérios etnogeográficos, culturais, populacionais e de acesso, não coincidindo necessariamente com os limites territoriais de municípios ou estados. A alternativa C está incorreta porque a gestão e coordenação do SasiSUS são de responsabilidade do Ministério da Saúde (por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI), e não da Funai.