Questão de Pediatria
Durante uma consulta de rotina com o médico da unidade básica de saúde, uma adolescente de 15 anos relata ter iniciado sua vida sexual com o namorado de mesma idade. Ela refere que têm usado preservativo, porém sente-se insegura e gostaria de iniciar o uso de anticoncepcionais orais, assim como suas amigas já o fazem. A paciente não apresenta queixas e não tem antecedentes patológicos pessoais ou familiares. Frequenta o primeiro ano do ensino médio e relata que não gostaria de informar seus pais sobre as questões de sua sexualidade.
Considerando o Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta correta do médico, nesse caso, é
optar por não prescrever a anticoncepção oral, uma vez que a adolescente pretende usar pílula para evitar a gravidez e estará arriscada a contrair infecções sexualmente transmissíveis, caracterizando imaturidade psicológica e risco para si; ele deve reforçar, também, a prática sexual segura e, devido ao risco iminente à saúde da adolescente, está obrigado a informar os responsáveis sobre o motivo da consulta.
ponderar sobre a prescrição de anticoncepção, pois a busca pelo aconselhamento médico é um indício de decisão madura, sendo provável que, em caso de recusa da prescrição, a paciente decida se automedicar; ele deve, também, aproveitar esse momento para abordar a prática sexual segura, assim como deve incentivar o fortalecimento dos laços de comunicação familiar sobre as decisões da adolescente.
decidir por não prescrever a anticoncepção oral, uma vez que não consegue, com base na consulta, julgar a maturidade da adolescente, podendo ser responsabilizado em caso de uso inadequado e de gravidez subsequente; ele deve aproveitar o momento para abordar a prática sexual segura e para manter os princípios de confidencialidade sobre a consulta, já que não há risco de vida iminente.
considerar a prescrição de anticoncepção, visto que a menina já iniciou atividade sexual, aproveitando o momento, também, para abordar a prática sexual segura; ele deve comunicar a adolescente de que o assunto será tratado com seus pais, uma vez que os menores de 16 anos são classificados como “absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil".
Resolução e Comentários
Gabarito Oficial: B
De acordo com o Código de Ética Médica (Art. 74) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido ao adolescente o direito ao sigilo médico, desde que tenha capacidade de discernimento para conduzir seu problema e que a não revelação aos pais/responsáveis não acarrete risco à sua saúde ou à de terceiros. A busca espontânea por orientação médica para anticoncepção demonstra maturidade e autocuidado, devendo o profissional acolher a demanda, prescrever o método adequado (após afastar contraindicações), orientar sobre dupla proteção (uso de preservativo para prevenção de ISTs) e estimular o diálogo familiar, sem, contudo, quebrar o sigilo contra a vontade da paciente. Portanto, a alternativa B está correta.
- Alternativa A (incorreta): A recusa da prescrição sob justificativa de risco de ISTs e a quebra obrigatória do sigilo violam a autonomia e a confidencialidade da adolescente, além de aumentarem o risco de gravidez indesejada ou automedicação.
- Alternativa C (incorreta): Embora acerte ao manter a confidencialidade, erra ao optar pela não prescrição, pois o médico tem plena capacidade de avaliar o discernimento da adolescente na consulta e a recusa desnecessária contraria as diretrizes de saúde sexual e reprodutiva.
- Alternativa D (incorreta): O conceito de incapacidade civil absoluta do Código Civil não se sobrepõe ao direito fundamental à saúde, à privacidade e ao sigilo médico previstos no ECA e no Código de Ética Médica.