Questão de Medicina Preventiva e Social
Mulher de 24 anos, previamente saudável, portadora de rim único, sofreu um acidente motociclístico há 7 dias. Foi levada a um hospital, onde foi submetida a craniectomia descompressiva e drenagem de hematoma subdural agudo. No entanto, há 1 dia, evoluiu com coma aperceptivo e ausência de reflexos de tronco encefálico. Diante disso, foi realizado o protocolo de morte encefálica, com confirmação diagnóstica. Testes laboratoriais mostraram função renal preservada, anti-HBs positivo e HBsAg negativo. Embora a paciente seja doadora de órgãos e tecidos, seu esposo se posiciona contra a doação, afirmando que isso interferirá em suas crenças. Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto à doação de órgãos nessa situação.
A condição renal da paciente, embora seja saudável, contraindica a doação de órgãos.
A doação de órgãos da paciente requer o consentimento e a autorização de seu esposo.
O poder público poderá intervir a favor do cumprimento do desejo de doação da paciente.
Os resultados dos exames laboratoriais citados impossibilitam a doação de órgãos da paciente.
Resolução e Comentários
Gabarito Oficial: B
A alternativa B é a correta. De acordo com a Lei nº 10.211/2001 (que alterou a Lei nº 9.434/1997), a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes depende da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte. Portanto, mesmo que a paciente tenha manifestado em vida o desejo de ser doadora, a autorização familiar (neste caso, do esposo) é soberana e obrigatória. A alternativa A está incorreta porque o fato de ter rim único saudável não contraindica a doação desse rim nem de outros órgãos. A alternativa C está incorreta porque não há intervenção do poder público contra a decisão familiar prevista em lei. A alternativa D está incorreta porque anti-HBs positivo com HBsAg negativo indica imunidade (vacinal ou prévia) ao vírus da hepatite B, não havendo infecção ativa nem contraindicação à doação.