Questão de Ginecologia e Obstetrícia
Paciente de 28 anos, primigesta, teve infecção por Zika vírus com 12 semanas de gestação. A ultrassonografia morfológica, realizada com 23 semanas, revelou microcefalia, redução do diâmetro biparietal, leve aumento dos ventrículos laterais, calcificações subcorticais, redução do volume cerebral e lisencefalia. Diante desse resultado, a paciente ficou apreensiva e solicitou interrupção da gestação. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, qual é a conduta adequada nesse caso?
O procedimento poderá ser feito, mediante solicitação por escrito da gestante.
O procedimento não poderá ser realizado, independentemente da idade gestacional.
O procedimento não poderá ser realizado, por já ter ultrapassado 20 semanas de gestação.
O procedimento poderá ser realizado, após a confirmação do diagnóstico por dois especialistas em medicina fetal.
Resolução e Comentários
Gabarito Oficial: B
No ordenamento jurídico brasileiro (Código Penal e jurisprudência do STF na ADPF 54), a interrupção voluntária da gestação é permitida apenas em três situações: risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e feto com anencefalia. A microcefalia ou outras malformações associadas à síndrome congênita do Zika vírus não configuram excludente de ilicitude, portanto o procedimento não pode ser realizado independentemente da idade gestacional (alternativa B correta). A alternativa A está incorreta porque a solicitação por escrito da gestante não autoriza o aborto fora das hipóteses legais. A alternativa C está incorreta porque a proibição decorre da ausência de previsão legal para microcefalia, e não do limite de 20 semanas. A alternativa D está incorreta porque a confirmação diagnóstica por especialistas em medicina fetal aplica-se à documentação de anencefalia, não sendo aplicável a casos de microcefalia por Zika vírus.