Questão de Medicina Preventiva e Social
Mulher de 48 anos procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) devido a dor crônica generalizada persistente. Relata que, em consulta com outro médico, recebeu o diagnóstico de fibromialgia e que, desde então, tem feito diversos tratamentos, mas sem resultados. Diante disso, a paciente solicita a prescrição de Cannabis medicinal.
Qual é o papel do médico da UBS em relação ao uso da Cannabis medicinal nesse caso?
Prescrevê-la, visto que ela consta na relação nacional de medicamentos excepcionais do SUS.
Solicitar autorização do Conselho Regional de Medicina para sua prescrição no SUS.
Informar que faltam evidências que sustentem seu uso e sua prescrição no SUS.
Comunicar que seu uso e sua prescrição no SUS devem ocorrer mediante autorização judicial.
Resolução e Comentários
Gabarito Oficial: C
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Medicina Baseada em Evidências, não há incorporação de derivados de Cannabis para o tratamento da fibromialgia na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) nem evidências científicas robustas que sustentem sua eficácia e segurança nessa condição clínica. Portanto, cabe ao médico da UBS acolher a paciente, explicar as limitações das evidências atuais e informar que não há sustentação para sua prescrição no SUS (alternativa C). A alternativa A é incorreta porque os produtos à base de Cannabis não constam na relação nacional de medicamentos do SUS para fibromialgia. A alternativa B está errada pois o Conselho Regional de Medicina não atua como órgão autorizador de prescrições individuais no SUS. A alternativa D é incorreta porque a via judicial não é o fluxo clínico-assistencial padrão nem requisito médico para orientar a conduta na UBS.