Pregunta de Medicina Preventiva e Social
Um beneficiário de plano de saúde privado com cobertura hospitalar e ambulatorial é submetido a laparotomia em caráter de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS) por obstrução intestinal. Com relação à sistemática de ressarcimento referente a atendimentos prestados no SUS a beneficiários de planos de saúde, a qual se insere na lógica de regulação do setor de saúde suplementar, é correto afirmar que, no caso apresentado, a identificação do beneficiário para fins de ressarcimento ao SUS é de responsabilidade
da operadora do plano de saúde contratado pelo beneficiário, independentemente da complexidade do atendimento.
do Ministério da Saúde, independentemente da cobertura contratual pelo plano de saúde.
da Agência Nacional de Saúde Suplementar, estando condicionada à cobertura contratual pelo plano de saúde.
do Conselho Nacional de Saúde, estando condicionada à complexidade do atendimento.
Resolución y Comentarios
Gabarito Oficial: C
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) identificar os atendimentos prestados no SUS a beneficiários de planos privados de saúde e promover a cobrança do ressarcimento ao SUS, desde que o procedimento esteja coberto pelo contrato do plano de saúde (alternativa C). A operadora não é a responsável pela identificação (A), tampouco o Ministério da Saúde (B) ou o Conselho Nacional de Saúde (D) exercem essa atribuição regulatória.